Saiba mais sobre a LGPD

Saiba mais sobre a LGPD

Entrou em vigor, no dia 18 de agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta lei regulamenta o tratamento de dados pessoais coletados na internet e estabelece diretrizes importantes e obrigatórias a serem seguidas, o que traz mais segurança para os usuários e mais proteção às empresas. 

 

O que é a LGPD?

A LGPD estabelece diretrizes e normas a serem seguidas, e traz uma nova definição a dados pessoais. Todo e qualquer dado que torne IDENTIFICADO ou IDENTIFICÁVEL um titular de dados. Agora os usuários devem consentir o uso de seus dados para serem tratados. Ou seja, cabe às empresas realizar a solicitação de forma clara e transparente. Esta lei se destina a todas as instituições, que fazem o uso de dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de armazenamento interno, a fim de garantir aos usuários que seus dados serão tratados de forma segura e adequada.

Com o que o empreendedor deve se preocupar?

 

 

Algumas sanções são prevista para o uso indevido de dados pessoais, são algumas delas:

  •  Advertência com adoção de prazo estipulado para medidas corretivas;
  • Multa de até 2% do lucro do último faturamento limitada a R$ 50 milhões;
  • Divulgação pública da infração após a devida apuração e comprovação do incidente;
  • Bloqueio dos dados pessoais referente a infração até sua regularização;
  • Eliminação dos dados pessoais referentes a infração.

 

 

Afinal, essa lei é boa? Por que?

SEGURANÇA. PROTEÇÃO. A lei ampara tanto os usuários quanto as empresas contra ações judiciais, quando os dados forem tratados em conformidade com a lei. Além disso, conta com um órgão responsável pela regulamentação para assegurar que as normas serão seguidas. Os cidadãos possuem direito de acesso aos dados, podendo se informar sobre quais estão sendo tratados e, assim, atualizar informações quando for necessário ou solicitar a exclusão da base.

Quais medidas é preciso adotar para estar em conformidade com a LGPD?

Caso sua página na internet ou site ainda não possua uma janela solicitando a autorização de coleta de Cookies, precisa fazer a instalação imediatamente para não incorrer em prejuízos. A instalação é feita por um programador e pode levar de 1 a 2 dias, a depender do modelo de negócio e  das necessidades que o circundam. 

A Agência Masa pode te ajudar em todo processo. Entre em contato e solicite sua instalação. 

Whatsap 21 98237-6441 https://agenciamasa.com.br/